"Artigo jurídico publicado no jornal A Notícia em 29 de julho de 2008."
Celso Amorim, chanceler da República brasileira, está em Genebra, na Suíça, travando um verdadeiro cabo de guerra com as nações mais ricas do mundo em mais uma rodada de negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC): a Rodada de Doha.
Para se entender o que está acontecendo atualmente em Genebra e a real importância para o Brasil e para o mundo é necessário voltar até o ano de 1944.
Em julho daquele ano, no estado americano de New Hampshire, os representantes de 44 nações se encontraram para planejar a reconstrução do capitalismo mundial enquanto a Segunda Guerra Mundial caminhava para o seu desfecho. Das reuniões que aconteceram nas 3 primeiras semanas de julho de 1944 criou-se ou, pelo menos, lançou-se a pedra fundamental para a criação do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e, também, da OMC, se bem que inicialmente seu nome de batismo acabou sendo GATT, sigla em inglês para General Agreement on Tariffs and Trade, ou, em bom português, Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio.
O objetivo específico da OMC foi facilitar o livre comércio entre os países, eliminando as possibilidades de protecionismo aduaneiro, tendo em vista ter sido esta uma das causas da Segunda Grande Guerra.
Havia também outro objetivo. Os Estados Unidos, grandes vencedores do conflito, saíam da guerra praticamente intactos e com uma economia em franca expansão. Obviamente, necessitariam de mercados ‘abertos’ para receber seus produtos, ou seja, mercados que não estivessem contaminados com o vírus do protecionismo.
Pois bem, de lá para cá pouca coisa mudou. Os países ricos, ou ‘desenvolvidos’, continuam preocupados em eliminar as barreiras alfandegárias dos países pobres, ou ‘em desenvolvimento’, viabilizando, assim, a venda de seus produtos com alto valor agregado. Ao mesmo tempo, estes países, os ‘desenvolvidos’, se utilizam descaradamente de práticas protecionistas, como o subsídio ao setor agrícola, dificultando o livre comércio justamente com os grandes produtores agrícolas do mundo, ou seja, os países ‘em desenvolvimento’.
Desde então, o que se nota no mundo é uma preocupação em fazer com que os ‘países em desenvolvimento’ eliminem suas barreiras alfandegárias e passem a comprar tudo o que os ‘países desenvolvidos’ fabricam (produtos com alto valor agregado, basicamente tecnologia). Em troca, os países ricos ou ‘países desenvolvidos’ fazem exatamente o oposto, isto é, protegem descaradamente seus mercados agrícolas através da prática de subsídios, inviabilizando as exportações dos países em desenvolvimento (essencialmente agrícolas).
É exatamente isso o que se está discutindo em Genebra: países ricos querendo a diminuição das taxas de importação (facilitando o comércio dos seus produtos) e, do outro lado da mesa (ou do cabo de guerra) os países pobres exigindo uma diminuição dos níveis de subsídios agrícolas praticados pelos países ricos.
terça-feira, 29 de julho de 2008
segunda-feira, 28 de julho de 2008
FIM DO ESTADO
"Artigo jurídico publicado no Jornal de Santa Catarina (Blumenau-SC) em 28 de julho de 2008."
Doutrinariamente, povo e território são apresentados como elementos constitutivos ‘materiais’ do Estado. Além destes, há ainda um elemento constitutivo ‘formal’: o Poder.
Especificamente com relação ao elemento formal, o Poder do Estado, este se manifesta através de seu Governo e através de sua Soberania. O Governo é entendido aqui como sendo as ações e preocupações relacionadas com a coordenação e o funcionamento do Estado; já a Soberania, por sua vez, está relacionada com predominância do Poder do Estado, à sua não-limitação a nenhum outro poder e à sua independência em relação a outros Estados.
O Estado como o conhecemos, ou como pensamos conhecer, não existe mais. Sua soberania vem sendo atacada por todos os lados e todos os dias com impactos diretos nos demais elementos constitutivos. De que outra maneira poderíamos entender as interferências em nossa economia dos chamados capitais especulativos que entram e saem de nosso país ao bel prazer dos ventos dos melhores juros? Como interpretar a ‘invasão’ de produtos fabricados em países reconhecidamente autoritários? Como competir com produtos de países cujos trabalhadores não possuem nem sombra do amparo jurisdicional que os nossos trabalhadores exercitam há décadas?
A evasão de recursos, mesmo aqueles considerados especulativos, tem um impacto negativo em nossa economia. O aumento na taxa de juros sempre que a sombra da inflação desponta no horizonte inibe o consumo, por um lado, e o empreendedorismo, de outro. O resultado, para os dois eventos, é uma economia que não cresce, que patina e não sai do lugar. O resultado, portanto, são índices crescentes de desemprego e de pessoas abaixo da linha da pobreza.
O Estado como o conhecemos não existe mais. Ele vem sendo confrontado em sua soberania ao mesmo tempo em que sua população vem sofrendo os impactos cada vez maiores da mundialização do capital.
Doutrinariamente, povo e território são apresentados como elementos constitutivos ‘materiais’ do Estado. Além destes, há ainda um elemento constitutivo ‘formal’: o Poder.
Especificamente com relação ao elemento formal, o Poder do Estado, este se manifesta através de seu Governo e através de sua Soberania. O Governo é entendido aqui como sendo as ações e preocupações relacionadas com a coordenação e o funcionamento do Estado; já a Soberania, por sua vez, está relacionada com predominância do Poder do Estado, à sua não-limitação a nenhum outro poder e à sua independência em relação a outros Estados.
O Estado como o conhecemos, ou como pensamos conhecer, não existe mais. Sua soberania vem sendo atacada por todos os lados e todos os dias com impactos diretos nos demais elementos constitutivos. De que outra maneira poderíamos entender as interferências em nossa economia dos chamados capitais especulativos que entram e saem de nosso país ao bel prazer dos ventos dos melhores juros? Como interpretar a ‘invasão’ de produtos fabricados em países reconhecidamente autoritários? Como competir com produtos de países cujos trabalhadores não possuem nem sombra do amparo jurisdicional que os nossos trabalhadores exercitam há décadas?
A evasão de recursos, mesmo aqueles considerados especulativos, tem um impacto negativo em nossa economia. O aumento na taxa de juros sempre que a sombra da inflação desponta no horizonte inibe o consumo, por um lado, e o empreendedorismo, de outro. O resultado, para os dois eventos, é uma economia que não cresce, que patina e não sai do lugar. O resultado, portanto, são índices crescentes de desemprego e de pessoas abaixo da linha da pobreza.
O Estado como o conhecemos não existe mais. Ele vem sendo confrontado em sua soberania ao mesmo tempo em que sua população vem sofrendo os impactos cada vez maiores da mundialização do capital.
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