Considerações Jurídicas a Respeito do 'Jeitinho' Brasileiro

"Artigo jurídico publicado no Jornal Cruzeiro do Vale (Gaspar-SC) em 04 de julho de 2008."

À medida que uma sociedade avança, se transforma, mais complexa ela fica.

Para tentar atender os anseios jurisdicionais de uma população, evitando a auto-tutela (justiça pelas próprias mãos), por exemplo, há uma infinidade de leis que tentam contemplar todos os meandros da vida social. Obviamente, esse objetivo não é alcançado em sua totalidade e nem poderia ser tendo em vista o dinamismo e a flexibilidade que caracterizam qualquer sociedade.

Além das leis escritas, a própria sociedade dita regras de conduta que, apesar de não estarem codificadas (transcritas em códigos de leis), exercem uma forte influência junto às pessoas.
Estas regras de conduta podem versar sobre aspectos éticos e morais daquela sociedade em particular e do momento histórico que aquele grupo social esteja vivendo. Contudo, da mesma maneira como ocorre na produção legislativa, também pode haver desvios de análise e de estruturação para as regras de conduta ditadas pela própria sociedade.

Este talvez seja o caso do aclamado “jeitinho” brasileiro, tão cultuado aqui e fora do país. A sistemática de funcionamento do “jeitinho” não guarda relação com regras escritas, mas, sim, com regras de conduta.

O “jeitinho” é como chamamos a forma pela qual muitas pessoas resolvem seus problemas de uma maneira mais fácil e/ou mais rápida, não importando se, para isso, tenha sido necessário passar por cima de alguém ou de alguma regra estabelecida.

A prática reiterada do “jeitinho” acaba se tornando o combustível para limitações de cidadania e educação, em um primeiro momento, e para incrementar a corrupção e a impunidade nos diversos níveis da sociedade, em uma situação mais crítica. Furar a fila do cinema ou, para continuar no exemplo da fila, fingir que não viu que estava na fila do caixa para gestantes e idosos no supermercado, são exemplos de “jeitinho” no nível da cidadania ou do respeito social. Já no âmbito da corrupção e da impunidade, é o “jeitinho” que explica as costumeiras tentativas de fraudes nos vestibulares ou concursos, o apadrinhamento nos empregos públicos ou, em casos mais extremos, as propinas oferecidas ou requisitadas para evitar multas de trânsito, entre tantos outros exemplos.

Em uma sociedade assim, as pessoas vangloriam-se despudoradamente das vantagens conquistadas e das maneiras como elas foram obtidas, estabelecendo entre si uma espécie de ranking ou competição que considera a vantagem obtida e o custo na sua obtenção. De acordo com essa sistemática, quanto maior for a vantagem obtida e menor o custo relacionado, mais esperta esta pessoa será considerada e maior será seu status perante seus pares.

Uma sociedade como a nossa não deveria ser assim.